Revisão de Alimentos
Os alimentos são as prestações devidas para a satisfação das necessidades pessoais daquele que não pode provê-las pelo trabalho próprio. Os alimentos devem abranger as necessidades vitais da pessoa, cujo objetivo é a manutenção da sua dignidade: a alimentação, a saúde, a moradia, o vestuário, o lazer, a educação, entre outros.
A fixação do dever de alimentos devem ter como parâmetro o binômio necessidade do alimentando (aquele que recebe a pensão) e possibilidade do alimentante (devedor), para a verificação dessa possibilidade poderão ser analisados os sinais exteriores de riqueza do devedor.
Além disso, a razoabilidade ou proporcionalidade deve ser considerada como requisito fundamental para se pleitear os alimentos. Assim, é irrazoável pensar que uma mulher jovem, que tem plena condição e formação para o trabalho, pode pleitear alimentos do ex-marido, mantendo-se exclusivamente pela condição do ex-cônjuge.
Tornou-se costumeiro na jurisprudência, o estabelecimento dos alimentos em um terço dos rendimentos do alimentante (devedor), porém como esta proporção não consta da lei, não é, portanto, obrigatória.
A decisão judicial sobre alimentos pode a qualquer tempo ser revista, desde que haja modificação da situação financeira dos interessados. Há inúmeros casos onde o valor anteriormente fixado pelo juiz a título de pensão alimentícia torna-se insuficiente, diante das necessidades de quem os recebe. Do mesmo modo, quando há a queda da situação econômica do alimentante (devedor), este pode requerer a minoração da pensão, desde que comprove tal diminuição.
Baseando-se nisso, o artigo 1.699, do Código Civil, prescreve:
“Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo”.
Assim, havendo mudança na situação financeira dos interessados, poderá ser ajuizada Ação Revisional de Alimentos, pugnando pela redução ou pela majoração dos encargos.
As situações mais comuns para majoração de alimentos são:
1. Criança que passa a frequentar escola ou curso profissionalizante;
2. Ingresso em curso técnico ou superior;
3. Problemas de saúde com tratamento não custeado pelo Estado.
As situações mais comuns para diminuição de alimentos são:
1. Desemprego;
2. Problemas financeiros;
3. Constituição de nova família;
4. Outro dependente econômico;
5. Doença grave;
6. Mudança de emprego com rendimento menor.