logo

Drop us a Line

Lorem ipsum dolor sit amet,
consectetuer ux adipis cing elit, sed

NAME@YOURSITE.COM

A importância da análise preliminar de um contrato

A importância da análise preliminar de um contrato

O conceito de contrato é muito antigo e nasceu juntamente com a sociedade.

Atualmente, o contrato pode ser conceituado como o acordo de duas ou mais vontades para a criação, alteração ou extinção de direitos e deveres. Para sua existência seu conteúdo deve ser lícito, ou seja, não pode contrariar o ordenamento jurídico, a boa-fé, a sua função social e econômica e os bons costumes.

Na formação do contrato civil é possível apontar quatro fases:

1) Fase das negociações: é a fase em que ocorrem debates prévios sobre o contrato preliminar ou definitivo, sendo anterior à formalização da proposta. Essa fase já gera deveres às partes, visto que em alguns casos a ruptura desses deveres pode gerar responsabilidade civil, devido a confiança depositada.

2) Fase da proposta: é a manifestação da vontade de contratar por uma das partes, a qual solicita a concordância da outra. Essa declaração de vontade unilateral só produz efeitos quando recebida pela outra parte. Segundo o Código Civil, a proposta vincula o proponente gerando o dever de assinar o contrato definitivo, sob pena de responsabilização pelas perdas e danos demonstradas no caso concreto.

3) Fase do contrato preliminar: essa fase não é obrigatória, sendo dispensável. O contrato preliminar exige os mesmos requisitos de validade do contrato definitivo (agente capaz + objeto lícito, possível, determinado ou determinável), com exceção da forma prescrita ou não defesa em lei. Por exemplo, no caso de uma compra e venda de imóvel, de qualquer valor, o contrato preliminar não necessita da escritura pública.

4) Fase de contrato definitivo: quando ocorre o encontro de vontades o contrato considera-se aperfeiçoado, gerando todas as suas consequências.

Observação: mesmo na fase pós-contratual há deveres a serem seguidos pelas partes, pois a boa-fé objetiva e seus deveres anexos se aplicam inclusive após o término do contrato.

Muitas pessoas não dão a devida importância a uma análise contratual. Utilizam modelos genéricos e padronizados, copiando modelos disponíveis na internet. No entanto, tal conduta é um grande erro que pode acarretar inúmeros prejuízos.

Quando as condições do contrato são cumpridas nos termos regulares, não há maiores dificuldades. Mas em muitos casos, uma das partes deixa de cumprir com suas obrigações previstas no contrato, causando um prejuízo em razão desse desrespeito contratual, que pode muitas vezes ser compensado por uma indenização. Contudo, para evitar que isso ocorra, ou para punir a parte no caso de descumprimento, é fundamental que nos contratos sejam previstas cláusulas estabelecendo prazos para cumprimento das obrigações, e multas no caso de descumprimento.

Prevendo-se um prazo para descumprimento de certa obrigação, e uma cláusula penal no caso de a parte deixar de dar cumprimento nesta, ou adiá-la, seguramente o descumprimento ocorreria com menos frequência, visto que ninguém deseja pagar multa pelo descumprimento.

Um advogado especialista poderá sugerir caminhos mais seguros, evitando-se surpresas desagradáveis no futuro, ocasionadas por lacunas deixadas sem solução ou margens para dupla interpretação. Logo, o aval de um profissional capacitado mostra-se indispensável, tanta para a análise quanto para a elaboração de um contrato.