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Voo atrasado e os direitos do consumidor

Voo atrasado e os direitos do consumidor

Os atrasos e cancelamentos de voo tornaram-se frequentes nos aeroportos. Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil, quase 20% dos voos no Brasil sofreram atraso ou cancelamento em 2016.

As empresas aéreas têm responsabilidade pelos atrasos e cancelamentos de seus voos. O consumidor tem direito à informação, devendo a companhia comunicar aos passageiros sobre o atraso, o motivo e a previsão do horário de partida do voo e entregar folhetos explicativos sobre seus direitos.

Em caso de atraso de voo a empresa aérea é obrigada a prestar assistência material, de acordo com o tempo de espera, contado a partir do momento em que houve o atraso, cancelamento ou preterição de embarque:

a) a partir de 1 hora → facilidade de comunicação, como ligação telefônica e acesso à internet;

b) a partir de 2 horas → alimentação, como voucher ou lanche e bebidas;

c) a partir de 4 horas → acomodação em local adequado com translado, e se necessário, hospedagem.

No caso de atraso superior a quatro horas, o passageiro também poderá exigir a reacomodação em outro voo para o mesmo destino, seja da mesma companhia aérea ou de terceiras, na primeira oportunidade ou requerer a reacomodação em um voo da própria companhia em outra data, de sua livre escolha.

Também há a possibilidade de o passageiro requerer o reembolso integral de sua passagem em caso de atraso superior a quatro horas, cancelamento do voo ou overbooking. O ressarcimento deve ser imediato se a passagem estiver quitada, mas se tiver sido paga com cartão de crédito com parcelas a vencer deve-se seguir a política da administradora do cartão.

Vale lembrar que a responsabilidade das concessionárias de serviços de transporte é objetiva, ou seja, não precisa da presença de culpa, mas somente o dano e a ação ou omissão do agente que o causou (chama-se nexo causal).

Assim, havendo cancelamento ou atraso de voo significativo (mais de 4 horas), extravio de bagagem ou overbooking é desnecessário se questionar o motivo ou a justificativa para qualquer dessas falhas na prestação do serviço.

Os consumidores que tiverem algum tipo de prejuízo devido a paralisação, como o cancelamento de reunião de negócios, consultas médicas ou outro tipo de compromisso, devem documentar tudo com fotos e até filmagens, guardando cartões de embarque, notas fiscais de gastos com alimentação e táxi ou uber, por exemplo, para fazer jus a ressarcimento e até danos morais, que poderá ser agravado pela falta de assistência da companhia aérea.